Jhane's Denin

“Formar administradores, visando à excelência organizacional, levando em consideração as mudanças sociais, as concepções humanísticas e a responsabilidade social.”As normas técnicas sobre gestão ambiental e as de certificação e acreditação têm potencial de se transformar em barreiras comerciais, tanto no mercado externo quanto no interno, causando impactos significativos nas cadeias produtivas. Além disso, atualmente, há uma tendência nos fóruns legislativos estaduais e federais em tornar leis essas normas, que, na verdade, são de adoção voluntária.

No Brasil, o ABNT/CB-38 (Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas) produz e dissemina normas brasileiras relacionadas à gestão ambiental, considerando o contexto internacional e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. O comitê acompanha e analisa os trabalhos desenvolvidos pela ISO/TC 207 (International Organization for Standardization/Technical Committee 207), bem como participa de sua elaboração no sentido de minimizar os impactos das normas nas organizações brasileiras, procurando levar em conta as especificidades da atividade produtiva do País.

A Fiesp, por meio do DMA, é membro cotista do ABNT/CB-38 desde dezembro de 2000, o que lhe garante o direito de voto no Comitê e a coordenação de subcomitês (SC). Esses subcomitês, com suas comissões de estudos e grupos de trabalho, estudam e avaliam os documentos dos subcomitês internacionais da ISO, procurando apontar o potencial de comprometimento da competitividade brasileira em cada norma, assim como as eventuais divergências entre as normas propostas e a legislação e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil. Hoje, estão em funcionamento nove subcomitês, tendo a Fiesp a coordenação, desde 2001, do SC-07 Aspectos Ambientais em Projetos de Produtos.

Por meio do SC-07, tem-se acompanhado a elaboração das normas da série ISO 14000, principalmente as relacionadas à Avaliação do Ciclo de Vida (ACV; ISO 14040 e 14044), de especial interesse, dado que a norma de rotulagem Tipo III (ISO 14025) logo estará no mercado como diferencial competitivo e exigência normativa, demandando das organizações e dos países a adoção do processo de ACV.

Outros assuntos acompanhados pela Fiesp no âmbito da do ABNT/CB-38 são os tratados pelo SC-09 de Mudanças Climáticas (ISO 14064, partes 1, 2 e 3, e ISO 14065), de relevante interesse, dado o lançamento internacional, em 16 de fevereiro de 2005, do Protocolo de Kyoto, cujo cumprimento dependerá da realização de inventários e projetos dentro dos parâmetros do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), bem como da aprovação desses, após a devida validação e certificação, pelo Comitê Executivo da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Associado ao Protocolo há o mercado de carbono, o qual exigirá igualmente as devidas aprovações, certificações e validações de projetos de MDL, para que estes sejam considerados elegíveis passíveis de obtenção de créditos no sistema financeiro internacional.

Portanto, as normas em elaboração ou em revisão demandam o contínuo acompanhamento e a participação brasileira, uma vez que os assuntos em discussão têm alto potencial de impacto nas atividades e na competitividade brasileira no mercado internacional. Além disso, a importância da participação da Fiesp nessas discussões torna-se mais evidente na medida em que as empresas paulistas representam, de acordo com dados de junho de 2005 da revista Meio Ambiente Industrial, cerca de 37% do total de 2 mil empresas que estão certificadas com a Norma IS0 14001.